Estatutos do Clube Militar

Depois de alterados pelo Decreto nº 38:655

Artigo 1º - A associação formada pelos oficiais e cadetes da Armada continuará a chamar-se Clube Militar Naval.

Artigo 2º - Podem fazer parte desta Associação todos os oficiais e cadetes da Armada, que hajam abraçado a carreira militar Naval como profissão.

Artigo 3º - O Clube Militar Naval tem por fim:

a) Fazer convergir os esforços colectivos dos associados para que a corporação da Armada sirva com abnegação, zelo e denodo o seu país;

b) Buscar quanto em si couber para que se torne conhecido o seu préstimo, procurando que a Marinha seja animada e favorecida em suas laboriosas fadigas;

c) Excitar, por meio de palestras científicas e literárias, por adequadas publicações e por todos os meios legais, os estímulos geradores das grandes acções e os factos que honram a humanidade, para que os oficiais se tornem distintos e continuem a conservar as gloriosas tradições da marinha portuguesa.

Artigo 4º - Os poderes do Clube Militar Naval residem na Assembleia Geral.

§ 1º - A Assembleia Geral considera-se legal para poder funcionar logo que se reúnam, pelo menos, 12 sócios e decide à pluralidade de votos.

§ 2º - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente quando houver de tratar de assuntos da competência da mesma ou quando lhe seja pedida a reunião por 12 associados.

§ 3º - A Assembleia Geral reúne, precedendo aviso nos jornais, com três dias de antecedência pelo menos.

Artigo 5º - Os cargos da Assembleia são: um Presidente, um Vice-Presidente, dois secretários e dois vice-secretários.

Artigo 6º - São considerados sócios efectivos todos os oficiais da Armada e cadetes cuja proposta seja aprovada em Assembleia Geral.

§ único. Cada associado contribuirá com uma quota mensal do quantitativo que for aprovado em Assembleia Geral.

Artigo 7º - O Clube Militar Naval fará todos os regulamentos necessários para o desenvolvimento e execução dos presentes Estatutos.

Artigo 8º - Estes Estatutos não poderão ser alterados sem que preceda proposta assinada por 12 sócios e que seja aprovada em Assembleia Geral, ao menos por 25 votos.

§ único. Para este caso especial declarar-se-á no anúncio qual o fim reunião.

 

Paços do Governo da República, 22 de Fevereiro de 1952.

O Ministro da Marinha, Américo Deus Rodrigues Thomaz